2008-02-26 - Declaração 4/2008 - Assembleia da República

Declara que foi designado o Prof. Doutor Domingos Manuel Pinto Henrique para ocupar o cargo de membro efectivo do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, em substituição da Prof.ª Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

2008-06-26 - DECLARAÇÃO 4/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 132/2006, de 6 de Outubro de 2006, que concorda com a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, criado pela Resolução n.º 142/2005, de 8 de Setembro, e decide declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da construção do centro de saúde da Madalena, na ilha do Pico, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 40, de 6 de Outubro de 2006.